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Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial

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Mensagem  Bahia Dom Maio 22, 2011 6:47 pm

Aqui serão postados(de vez em quando), julgamentos sobre temas diversos por parte da Suprema Corte Imperial, que é formada por 10 ministros + o Imperador.
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Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial Empty ADI 001/2011 - Lei da Província do Araguaia 2003/2008 Que torna legal o aborto na província

Mensagem  Bahia Ter Maio 24, 2011 10:15 pm

Promotoria Imperial -[green] A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 2003/2008 que torna legal o aborto na província do Araguaia.

A legalização do aborto segundo a Constituição Imperial é tema única e exclusivamente cabível ao Conselho de Estado com a aprovação Imperial, sendo assim solicita-se que seja declarada inconstitucional a lei, bem como se instaure processo por abuso de competência, da ALPA(Assembléia Legislativa da Província do Araguaia) tendo em vista que a constituição proíbe que outros órgãos que não o Conselho Imperial.


Advocacia da Província do Araguaia -[red] É bem verdade que a constituição restringe alterações constitucionais, mas ficou claro na aprovação do projeto já que não existe nenhuma restrição clara a prática do aborto sendo assim, tal lei visa apenas a regulamentação da prática dentro da Província, de acordo com os princípios fundamentais de liberdade individual, sendo assim para garintir as liberdades individuais é importante relatar que o corpo é o centro do individuo sendo portanto a nosso ver, uma questão de decisão individual de cada mulher baiana.

Imperador Gabriel Bertochi:[blue] Passo a palavra ao ministro relator Ruy Malacossi Ferrer

Ministro Ruy Malacossi Ferrer:[yellow] A liberdade individual somente é considerado um argumento válido, quando tal fato não implica no sacrifício de uma vida humana. a questão do aborto é uma violação a um princípio fundamental da nossa Constituição Imperial que é o direito fundamental, inclusive da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é o direito a vida.

Partindo deste princípio, é inadimissível tolerar qualquer tipo de legislação, mesmo que oriunda do Conselho Imperial o que desde já saliento não ser o caso, deve ser chumbada por este tribunal, por ser uma aberração uma violação do direito a vida, que é o principal direito de todos nós seres humanos. Sendo assim, declaro procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 001/2011, declarando por tanto a lei da Província do Amazonas, INCONSTITUCIONAL, bem como sentencio a ALPA ao pagamento de uma multa no valor de R$ 48.000 a ser descontado do orçamento da casa legislativa


Imperador Gabriel Bertochi:[blue][b] Passo a Palavra a Minsitra Ellen Grayce

Ministra Ellen Grayce: Aqui trata-se de uma questão importante, onde a Promotoria Imperial tenta tolher um direito adiquirido pelas mulheres brasileiras, retirando o direito das mesmas legislarem sobre o seu próprio corpo, sendo assim importante a manutenção deste direito fundamental, mesmo que isto implique direta ou indiretamente em sacrifícios humanos, sendo assim declaro IMPROCEDENTE A AÇÃO, bem como a casa legislativa citada no processo isenta do pagamento de Multa por ADI.

Mais 4 ministros acompanharam integralmente o voto do ministro relator e 4 ministros o voto da Min. Ellen Graice

Voto do Imperador: Acompanho em partes o voto do ministro relator, declarando inconstitucional a lei bem porém absolvendo a ALPA do pagamento de multa.


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Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial Empty Ação Direta de InconstitucionalidadeI - Lei Complementar 300/2011

Mensagem  Bahia Ter Jun 14, 2011 3:18 pm

Uma ação popular ocasionada por um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de assinaturas pede a declaração da inconstitucionalidade da lei que criminaliza a homofobia, o homossexualismo é mal visto por 90% da população.

O homossexualismo já foi considerado crime pelo sistema judiciário baiano, mas com o sucesso nas terapias anti-homossexualismo, a descriminalização foi aprovada pela Suprema Corte através de ação do Conselho Nacional de Pisciquiatricas...

A homofobia, na verdade crítica a prática homossexual não pode ser criminalizada de acordo com a população.

a SCI rejeita a criminalização por 9 votos a 1 tendo em vista que a lei foi aprovada após lei de igual teor ter sido derrubada em Referendo.


Última edição por Bahia em Ter Jun 14, 2011 3:24 pm, editado 1 vez(es) (Motivo da edição : correção de informações)
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Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial Empty Re: Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial

Mensagem  Brasil Qua Jun 15, 2011 2:43 pm

No Império Brasileiro, os principais acadêmicos da área do direito e juristas declararam que estão abismados com as matérias jurídicas do judiciário baiano. Se um dia for proposto uma união supranacional (ooc: tipo UE Brasileira) os Baianos terão no mínimo que refazerem sua graduação em direito, em alguma faculdade "de ponta".

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Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial Empty Re: Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial

Mensagem  Bahia Qua Jun 15, 2011 4:30 pm

Os comentários dos juristas brasileiros assustam os juristas baianos pela falta de conhecimento legal sobre a legislação baiana, todos sabem que por Decreto Imperial(juridicamente falando a Constituição se iguala a um Decreto Imperial na Bahia) somente o Imperador pode revogar uma decisão adotada em Referendo, no caso a criminalização da homofobia contudo a Assembléia Popular Imperial acabou por apresentar projeto similar ao rejeitado via referendo, o que de acordo com o DI 01/2011 é inconstitucional, sendo assim a tal propositura somente poderia voltar a ser estudada se uma Ordenação Imperial autorizasse tal fato o que não ocorreu, tornando por tanto inconstitucional a criminalização da homofobia.
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Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial Empty Re: Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial

Mensagem  Portugal Qua Jun 15, 2011 6:21 pm

Há um sentimento cada vez maior de admiração dos Católicos (Tridentinos) pelos Pentecostais baianos... Em liturgia, dogmas, teologia podem divergir, mas a nível de "acção cristã" é quase igual. O Papa Gregório tem estado extremamente atento á acção dos Pentecostais, e a sua influência espiritual sobre o temporal. Quase um sonho para Gregório... É engraçado é a típica atitude de desprezo perante as outras religiões característica dos católicos conservadores, especialmente para com protestantes, não é revista nos Pentecostais. Pelo menos há harmonia entre as duas fés, e tacitamente os sacerdotes católicos afectos ao Vaticano, apelam aos fieis para o respeito e atitude fraternal perante os Pentecostais. Não se prevê nenhum choque religioso, antes, o clima é propício a cooperação pacifica entre os dois credos...

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Judiciário Baiano - Suprema Corte Imperial Empty Ação Criminal 768 - Triplo homicídio qualificado

Mensagem  Bahia Sab Jun 18, 2011 3:36 pm

(ooc:Trata-se do julgamento pelo Ministro para assuntos criminais da Suprema Corte Imperial de óbito produzido por um acidente envolvendo 2 carros, 1 dele era dirigida por um deputado provinciano da Província do Grão-Pará, representava o condado acriano).

IC: Promotoria: Dos fatos, o Deputado Marcos Roberto de Farias andava a 150 km/h numa via cujo a velocidade máxima era a de 80 km/h, observe que o réu sabia do risco que tal velocidade proporcionaria, portanto a promotoria considera sim o caso como homicídio qualificado, mesmo com o teste do bafômetro não ter indicado a presença de álcool no sangue tendo em vista o fato de que tal conduta é claramente nociva a vida das pessoas. Sendo assim a promotoria pede a pena de prisão perpétua sem direito a liberdade condicional e confisco total de automóveis registrados no nome do deputado.

Advogado de defesa: Não houve intencionalidade de cometer tal homicídio, consideramos que o acidente foi sim causado pelo deputado, porém sem dolo(intenção) defendemos que o caso é o de homicídio culposo, onde não há intenção de matar sendo assim queremos a pena para o crime de homicídio culposo que é a de 3 a 6 anos. Como dito pelo promotor não havia vestígios de álcool no halito do deputado, bem como o posterior exame de sangue confirmou o teste do bafômetro.


Promotoria: Meritíssimo, qualquer indivíduo que anda num carro ao dobro da via permitida sabe que corre o risco de matar alguém, ao assumir este risco a aplicabilidade do homicídio qualificado é totalmente válida.

Ministro-presidente da SCI: Existem testemunhas que presenciaram a colisão?

Promotoria: Não, não existem testemunhas, não havia passageiro nos carros. mas imagens das câmaras de segurança instaladas na via que filmaram o ocorrido.
O promotor mostra a fita

Ministro-Presidente Decide-se pela aplicação da lei de homicídio doloso, não há justificativa para aplicabilidade da lei de homicídio qualificado já que não brutalidade, tortura, como o réu é deputado provinciano, o sentenciamento cabe a SCI, sendo assim declaro o réu:
Culpado. Sentencia-se o Réu a 15 anos em regime fechado, podendo haver progressão para o regime semi-aberto pelo crime de homicídio doloso(dolo eventual), 5 anos em regime semi-aberto por crime de trânsito já que segundo o código penal ultrapassar em mais de 10% da velocidade máxima da via sem que haja real necessidade, isto é se alguém no carro corre risco de vida por causas médicas, é considerado crime e o réu ultrapassou 100% da velocidade máxima sendo possível neste caso a aplicação da progressão a. Cabe recurso a plenário.
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